sábado, 26 de maio de 2012

Salário Mínimo

      Foi num dia como o de hoje mas do ano de 1974 (há 38 anos) que, em Portugal, após a Revolução de Abril, foi fixado o primeiro Salário Mínimo. 
      Na altura, o valor fixado foi de 3300$00 Escudos, isto é, € 16,46 Euros.  
      Atualmente o Salário Mínimo Nacional (SMN) já não se denomina dessa forma mas sim RMMG: Retribuição Mínima Mensal Garantida, e o valor pretende-se atualizado anualmente, encontrando-se no corrente ano nos € 485,00 que deveriam ser pagos em 14 prestações anuais (12 meses + 2 subsídios).  
      O Salário Mínimo, ou a atual Retribuição Mínima, visa a proteção do trabalhador contra a exploração capitalista em virtude do excesso de oferta de mão-de-obra (desempregados), prevenindo-se assim o aproveitamento dos empregadores em face do excesso de pessoas que aceitariam trabalhar por cada vez menos salário.  
      Os economistas da escola Keynesiana viam a existência do salário mínimo como uma vantagem económica que permitia estabilidade e crescimento, porquanto permitiria a circulação do dinheiro por parte dos trabalhadores, beneficiando, a final, os empregadores, pelo retorno. 
      Em contrapartida, os economistas “neoclássicos” consideram o salário fixado um entrave para a contratação de trabalhadores, o que gera desemprego estrutural, uma vez que os empregadores se sentem coibidos de ofertar mais emprego devido à fixação artificial de um valor que reputam como inadequado à realidade do mercado, isto é, que reputam como elevado.  
      Para além das sábias visões técnicas dos especialistas em economia e mercados, os trabalhadores que o auferem, por sua vez, afirmam ser tal salário curto para viverem com dignidade durante todo um longo mês, pretendendo que esse valor seja incrementado, ainda que não para um valor que lhes permita um enriquecimento idêntico ou minimamente parecido com aquele que o empregador consegue, pelo menos que lhe permita viver, a si e à sua família, com um mínimo de dignidade, pelo que aqui se propõe a instituição, em substituição da RMMG do PDMG, isto é, do Pagamento Digno Mínimo Mensal Garantido.

Sem comentários:

Enviar um comentário